Câmara aprova criminalização de preconceito contra portadores de HIV; líder considera vitória - pronunciamento do secretario geral da REDLACVO+

                                                                                                                                       Oficio 0010/2011 
                                                                                                              Petrópolis, 21 de outubro de 2011

Excelentíssimos senhores Deputados,

Saudações, 

            Em nome das milhares de pessoas vivendo e convivendo com HIV/AIDS, agradecemos o empenho dos senhores na aprovação do projeto de lei (PL 6124/05), de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que torna crime o preconceito contra portadores do vírus HIV.

Uma clara demonstração de compromisso com a vanguarda que o Brasil sempre demonstrou no que se refere a esta questão, sendo exemplo para vários países.

Sem mais para o momento,

Atenciosamente,                     

Antonio Carlos de Souza Pires ( Cal )

Secretario geral REDLACVO+
Grupo Assistencial SOS VIDA - "VHIVendo com assistencia e dignidade"
Rua Alberto Torres 78 - centro - Petropolis - Rio de Janeiro - Brasil - CEP 25.610-060
CNPJ 02.712.343/0001-04 - UP. Resolução Nº178 de 17/06/1999 - UP. 1054/10
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tels: 55 34 2244.9526 / 2245.0322 / 2249.2763
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socio fundador da Pastoral da AIDS - CNBB www.pastoralaids.org.br

         

Câmara aprova criminalização de preconceito contra portadores de HIV; líder considera vitória

Qua, 19 de Outubro de 2011 19:36

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (19) o projeto de lei (PL 6124/05), de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que torna crime o preconceito contra portadores do vírus HIV. Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), que tem um histórico de luta contra a Aids, a aprovação da proposta representa uma vitória para todos os brasileiros que lutam contra o preconceito e dos portadores de HIV que sofrem com a discriminação.
"O Brasil, mais uma vez, sai na frente no atendimento e no debate sobre a Aids no mundo. O Brasil foi o primeiro país a universalizar o acesso ao coquetel antirretroviral para os pacientes com vírus HIV. E agora, criminaliza a discriminação porque a doença é o preconceito e não a pessoa portadora", afirmou.

Em 2010, o deputado Paulo Teixeira recebeu o certificado de responsabilidade social emitido pelo Fórum Ong/Aids do estado de São Paulo, de reconhecimento do trabalho de políticos que contribuem ativamente na luta contra a Aids. Em 1996, quando exercia o cargo de deputado estadual, Paulo Teixeira apresentou uma representação ao Ministério Público exigindo que os portadores de AIDS recebessem gratuitamente o "coquetel" de medicamentos, tornando São Paulo o primeiro estado do Brasil a distribui-lo gratuitamente. Pioneira, a ação posteriormente fez com que o direito fosse estendido a todos os brasileiros.

Ainda como deputado estadual, Paulo Teixeira foi autor do projeto de lei que regulamentou o atendimento dos planos de saúde, combatendo abusos contra os portadores de HIV/AIDS e garantindo cobertura a todos os tipos de enfermidade. Já quando secretário de Habitação e Desenvolvimento de São Paulo, Teixeira garantiu uma cota de unidades habitacionais para os portadores de HIV/AIDS.

Texto - O texto aprovado prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para as pessoas que discriminarem doentes de Aids. Entre as condutas consideradas discriminatórias constam: negar emprego ou trabalho, segregar no ambiente de trabalho ou escolar, e divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de Aids, com intuito de ofender a dignidade. A matéria retorna ao Senado.

Gizele Benitz